ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO CRIMINAL
A oportunidade de dar a sua versão a respeito de um fato é um princípio de justiça. Seja uma simples multa de trânsito ou acusação de um crime grave, todos têm o direito de se defender, de produzir provas e de recorrer para pedir a absolvição ou diminuição da pena. Até que o processo transite em julgado, nenhum caso é perdido, nenhuma pessoa é culpada. Na área do Direito Criminal, nossa atuação técnica está voltada à defesa e acompanhamento de processos criminais dos mais variados tipos, incluídos os processos relativos à execução de pena do réu.
São feitas, por exemplo, defesas em processos de tráfico de drogas, crimes patrimoniais, crimes ambientais, crimes de trânsito, contra a dignidade sexual, dentre outros, assim como também são interpostos recursos contra as decisões condenatórias, além da impetração de Habeas Corpus nos tribunais superiores, com a máxima agilidade que o caso requer.
Nos processos de execução criminal (PEC), são feitos pedidos de saídas temporárias em favor do apenado, remição de pena, progressão de regime, substituição de pena e demais benefícios previstos em Lei.
Por fim, o escritório propõe queixas-crime por injúria, calúnia e difamação, e realiza acompanhamentos com o cliente até a Delegacia de Polícia, caso haja necessidade de se prestar esclarecimentos ou fornecer orientações.
FAMÍLIA E SUCESSÕES
Os processos que envolvem a área de família trazem um desgaste emocional bastante grande para quem tem de enfrentar um divórcio, discutir a guarda de um filho ou resguardar a sua parte do patrimônio conquistado ao longo dos anos quando não há um consenso sobre a forma de divisão dos bens. Já o falecimento do ente querido também nos traz encargos importantes: os bens devem ser objeto de um inventário. O inventário, que transmitirá a propriedade aos herdeiros, é uma condição para que os bens estejam regulares, para que efetivamente sejam transmitidos aos herdeiros. Salvo com autorização judicial, bens de pessoa falecida não podem ser vendidos; deve-se, portanto, abrir um inventário e indicar a forma de partilha. E ao contrário do que se pensa, nem todos os inventários são demorados: se a documentação estiver em ordem e não houver discussão entre os herdeiros, a conclusão pode ser feita em um horizonte próximo.
Na área de família e sucessões, nossa atuação está voltada à propositura e acompanhamento de demandas judiciais que objetivam:
- Divórcio;
- Guarda, inversão de guarda e regulamentação de visitas;
- Fixação, execução e exoneração de pensão alimentícia;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Alteração de nome e sobrenome (retificação de registro civil).
- Inventário judicial e extrajudicial;
- Acordos patrimoniais.
TRABALHISTA
Na área trabalhista, todo cuidado é pouco. O empregador tem de estar atento a todas as verbas trabalhistas devidas ao empregado. Contatos habituais com produtos químicos, por exemplo, podem gerar direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregado trabalhe em uma função aparentemente simples. O excesso de jornada deve ser remunerado na forma de hora extra. Quem é dono de empresa, portanto, tem de saber controlar a jornada de trabalho, saber se a função desempenhada pelo funcionário não é idêntica à de outro, podendo gerar direito à equiparação salarial. Tem de conhecer a legislação trabalhista, as convenções de sindicatos e, mesmo que de forma superficial, o entendimento da justiça sobre os detalhes que constituem a relação de emprego. Em resumo, precisa ser diligente e estar bem assessorado. E caso seja alvo de uma reclamatória na Justiça do Trabalho, precisa apresentar a sua versão de forma técnica, mostrar como era, realmente, a jornada de trabalho daquele empregado. Saber dizer se existe excesso nos pedidos do empregado, enfim.
O escritório é especializado nos seguintes temas:
- Adicional de insalubridade;
- Hora extra/extraordinária;
- Férias
- Demissão por justa causa;
- FGTS;
- Estabilidade;
- Rescisão Indireta;
- Seguro desemprego;
- Reintegração;
- Danos morais;
- Acidentes e doenças do trabalho.
PREVIDENCIÁRIO
Estabilidade financeira em um momento de doença, acidente, velhice, gravidez ou óbito do cônjuge é um alento a quem experimenta alguma dessas tristes, mas às vezes inevitáveis, vicissitudes da vida. Não há nada pior do que passar por um desses percalços sem nenhum tipo de renda básica, que garanta, pelo menos, um sustento digno. Na área do Direito Previdenciário, nós realizamos requerimentos administrativos perante o INSS e ações judiciais para que o cliente obtenha os benefícios relativos à sua condição de segurado da previdência, como, por exemplo:
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Aposentadorias, inclusive por invalidez;
Cálculo de contribuições;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Salário maternidade.
CONSUMIDOR
Comprar é bom. Só não é bom quando a compra nos traz mais dor de cabeça do que alento às nossas necessidades. O consumidor sempre é a parte mais vulnerável da relação de consumo, e não é à toa que existe o Código de Defesa do Consumidor, que traz uma série de mecanismos de defesa em favor de quem compra um produto ou contrata uma prestação de serviços. A compra de um veículo em uma garagem de automóveis, a aquisição de um produto pela Internet, a inscrição do nome no SPC/Serasa, um protesto por uma dívida supostamente não paga, um empréstimo de crédito em um banco, um cartão de crédito, a compra de um imóvel de uma construtora, um financiamento Em todas essas situações, existe relação de consumo, e a chance de que o consumidor seja vítima de uma prática abusiva, seja por cláusulas em um contrato injusto ou por problemas surgidos posteriormente, é grande.
Por isso, na área do Direito do Consumidor, nós nos dedicamos à propositura de demandas judiciais que objetivam a:
- Devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor;
- Retirada do nome e pedido de indenização por dano moral, em casos de negativação indevida do consumidor em cadastro de inadimplentes;
- Indenização por dano material;
- Substituição de produto;
- Desfazimento do negócio jurídico.
Ainda, são movidas ações judiciais objetivando a revisão de contratos consumeristas que se mostrem abusivos à parte, seja pessoa física ou jurídica, dentre várias outras atuações.
IMOBILIÁRIO
Aqui no Brasil, os imóveis não são baratos. E a compra ou venda deles deve ser feita com o máximo de cuidado, com um contrato bastante detalhado e obrigações bastante claras. Uma compra e venda mal feita, não raras vezes, gera problemas futuros. Um prazo de entrega excessivo, um bem que não corresponde àquilo que havia sido prometido, uma casa mal feita são exemplos de problemas que podem aparecer no setor imobiliário. Em situações assim, o comprador pode pedir a rescisão do contrato, e o vendedor, o cumprimento da obrigação não paga pelo comprador.
No Direito Imobiliário, nosso escritório tem atuação voltada a ações possessórias, como reintegração de posse e manutenção de posse, e também a ações envolvendo a propriedade de modo geral, como reivindicatória de propriedade, propositura ou defesa em ação judicial ou extrajudicial de usucapião, adjudicação compulsória, condomínio, ações da Lei de Locação, ação de demolição etc.
Também atua-se na orientação na elaboração de contratos particulares ou escrituras públicas envolvendo compra e venda, promessa de compra e venda, doação, instituição ou cancelamento de usufruto, dentre outros.
TRÂNSITO
No Brasil, morrem em média 80 pessoas por dia em acidentes de trânsito. Os acidentes de trânsito, na verdade, são tão comuns que nas grandes cidades existem Varas Judiciais especializadas em decidir quem é o culpado quando houve uma colisão entre veículos. A ausência de pistas duplicadas, o sem-número de condutores imprudentes, a falta de capacitação para obter a habilitação, a falta de atenção ao volante, o uso indiscriminado de álcool e a sinalização confusa são os ingredientes perfeitos para que o país registre tantas colisões todos os dias. Mesmo que a culpa pelo acidente seja óbvia, é comum que o condutor que causou a colisão não queira se dar por vencido, ou simplesmente não queira efetuar o ressarcimento dos gastos que a parte inocente teve na batida. Em casos assim, a orientação de um advogado é essencial. Seja para se defender ou para propor a ação judicial cobrando as indenizações, o profissional da advocacia vai explicar todos os caminhos a serem tomados, as chances de êxito, o que se deve e o que não se deve fazer.
Na área de trânsito, nos dedicamos principalmente à propositura de ações judicias de indenização por dano material e moral decorrentes de acidentes de trânsito, assim como atuamos administrativamente para o recebimento de indenização do seguro DPVAT.
Assim, desde acidentes de trânsito com óbito a indenizações por dano material compreendem a atuação do escritório na área. Também são feitos pedidos e encaminhados a seguradoras para recebimento da respectiva indenização a que o segurado tem direito.
DIREITO CIVIL
O Direito Civil engloba várias áreas do direito, inclusive algumas das listadas acima, como o Direito de Família. Mas não é demais lembrar que essa área do direito é que conglomera as obrigações civis em geral: os títulos de créditos não pagos, as obrigações assumidas e não cumpridas, os danos não indenizados, incluindo danos morais por ofensa à honra e imagem. De modo geral, o escritório atua na advocacia consultiva e preventiva, responsabilidade civil, assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de contratos.
Ainda, são realizadas ações de cobranças, execuções judiciais e extrajudiciais, propositura, defesa e acompanhamento de ações cíveis, bem como ações indenizatórias.
Também são elaborados pareceres e consultas de natureza cível, notificação e interpelação judicial e extrajudicial.