CLAUDINO E ZALEWSKI

Com a possibilidade de reconhecimento de união estável em cartório, tornou-se ainda mais comum que o casal deixe de formalizar um...

Quando se trata de direito de família e sucessões, é comum vermos em filmes, novelas e semelhantes o uso do testamento como um...

A reforma previdenciária já é um fato. Não há mais o que se discutir que as mudanças aconteceram e as futuras aposentadorias serão...

No decorrer dos últimos anos, diversas pessoas foram “pegas” no pente fino previdenciário realizado pelo INSS. Segundo os últimos dados,...

Se a inscrição no cadastro de inadimplentes, como SPC ou Serasa, foi indevida e a pessoa não tem outras inscrições justas, o entendimento...

Caso a pessoa esteja sendo investigada pela prática de uma infração penal, muito provavelmente receberá uma intimação para que compareça...

De acordo com o Art. 322 do Código de Processo Penal, a autoridade policial somente poderá arbitrar fiança caso a infração penal tenha...

De acordo com o Art. 611 do Código de Processo Civil (CPC), o processo inventário e partilha deverá ser aberto no prazo de 2 meses a...

Embora muitos respondam de forma quase automática de que não vale a pena, em nenhuma hipótese, realizar o teste do bafômetro em uma...

Apenas os presos que estejam no regime semiaberto e que tenham cumprido, no mínimo, 1/6 da pena, se primário, ou 1/4, se reincidente, é...