CLAUDINO E ZALEWSKI

Via de regra, não. A compra, quando feita diretamente no estabelecimento comercial, não gera direito à desistência por parte do...

Assunto comum, no Direito Previdenciário, é a pensão por morte. Muitas pessoas têm direito ao benefício, mas não sabem, e por vezes...

Embora pareça simples, não é. O crime de calúnia, descrito no artigo 138 do Código Penal, apenas existirá quando houver uma imputação...

Há a possibilidade de se cobrar os valores atrasados de pensão alimentícia por meio de um processo judicial, que, nesse caso, será uma...

Nem sempre. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não especifica qual a distância frontal que um veículo deve guardar do outro, mas ele é...