João Maria C. dos Santos
Posso pedir a inversão da guarda do meu (a) filho (a)?
Sim. O Código Civil determina que a guarda de uma criança/adolescente deve ser exercida pelo genitor que melhor atenda aos interesses do...
top of page
Buscar
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 2 min
Posso pedir a redução do valor da pensão alimentícia?
Sim, por meio de uma ação revisional de alimentos. Aliás, o Artigo 1.699 do Código Civil brasileiro expressamente prevê essa...
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 3 min
Vendi um veículo, não transferi e estou recebendo multas, o que fazer?
Toda venda de veículo automotor, no Brasil, deve respeitar um procedimento de transferência previsto no Código de Trânsito Brasileiro...
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 1 min
Vou entrar com uma ação trabalhista, meu patrão pode me mandar embora por isso?
Dúvida extremamente frequente é a de se o patrão pode mandar embora seu funcionário por entrar com uma ação trabalhista contra a empresa....
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 2 min
Sou gerente de uma loja, devo ganhar mais por isso? E minhas horas extras?
É comum que as pessoas desejem um cargo de gerência, pois acreditam que, via de regra, irão ganhar mais por isso. No entanto, nem sempre...
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 2 min
Qual a diferença entre crime de furto e roubo?
De forma bastante simples, no crime de roubo (Art. 157 do Código Penal), uma pessoa se utiliza de violência ou grave ameaça para...
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 2 min
Encontrei um inseto em produto alimentício, tenho direito a indenização por dano moral?
Depende. Se o consumidor não chegou a ingerir o alimento, o entendimento da Justiça, na maior parte dos casos, é o de que não há dano...
João Maria C. dos Santos
- 28 de jan. de 2019
- 2 min
Produto apresentou defeito uma semana depois da garantia contratual, existe algo que eu possa fazer?
Sim, em boa parte dos casos. Após o término da garantia contratual, que é aquela fornecida pelo próprio fabricante do produto, passa a...
João Maria C. dos Santos
- 25 de jan. de 2019
- 2 min
Espera em fila de banco gera direito à indenização por dano moral?
Na grande maioria das vezes, não. Primeiro, abre-se um breve parêntese para esclarecer que não é a Lei que dita quando o consumidor tem,...
João Maria C. dos Santos
- 25 de jan. de 2019
- 2 min
Fui condenado num processo criminal, não cabe mais recurso, existe como diminuir a pena?
Mesmo que o réu tenha sido condenado com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade novos recursos, é possível fazer uso de uma...
bottom of page